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Irregularidades em Licitação da Prefeitura de Taguatinga Levantam Questionamentos

Irregularidades em Licitação da Prefeitura de Taguatinga Levantam Questionamentos


A Prefeitura de Taguatinga, TO, está sob investigação após denúncia do vereador Edilson Luiz Rocha sobre possíveis irregularidades no Pregão Presencial (SRP) n° 14/2024. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), apenas a empresa L DE C. B. PEREIRA ME participou e venceu o certame, contrariando a defesa do município, que citou outras duas empresas sem relação com o comércio de materiais de construção civil.


A Corte de Contas identificou falhas na transparência do processo, ausência de justificativas técnicas e falta de certificação de qualidade dos materiais adquiridos. Os responsáveis pela licitação, incluindo o gestor Paulo Roberto Ribeiro, a pregoeira Nayara Gonçalves Regino e o secretário de Infraestrutura Suami José dos Santos, não apresentaram documentos essenciais e explicações sobre os quantitativos adquiridos.


Diante das inconsistências, a Corte recomendou a suspensão imediata do pregão antes da emissão da Ordem de Serviço e encaminhou o caso para análise da 5ª Relatoria. A fiscalização reforça a importância da transparência e da correta especificação técnica nos processos licitatórios municipais.


Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).












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